O Tribunal Europeu deu a conhecer esta manhã a sua decisão sobre o recurso apresentado pela Microsoft após a condenação da Comissão Europeia por abuso de posição dominante em 2004. Embora confirmando a condenação, o Tribunal anulou algumas partes da decisão europeia que considera não terem cabimento legal nas leis da UE.

A decisão foi tornada pública numa leitura perante centena e meia de jornalistas e advogados e já era esperada, até porque raramente o Tribunal Europeu contraria uma medida avançada pela Comissão Europeia, mas o recurso atrasou em mais de ano e meio o processo.

Ao ratificar a decisão da Comissão Europeia o Tribunal mantém também a multa determinada pelo executivo, que se eleva a 497 milhões de euros, a mais elevada alguma vez imposta a uma empresa por abuso de posição dominante.

"O Tribunal considera que a Comissão não errou ao avaliar a gravidade e duração das violações e não errou a definir a multa. Como o abuso de posição dominante é confirmado pelo Tribunal, a multa mantém-se nos 497 milhões de dólares", refere o comunicado do Tribunal.

A Microsoft ainda não fez qualquer comentário à decisão, mas a empresa poderá agora apresentar um novo recurso, no espaço de dois meses. O apelo não poderá porém centrar-se agora no eventual erro das conclusões e averiguações mas apenas na decisão dos procedimentos exigidos à empresa.

Fonte: Sapo