A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) acaba de disponibilizar na página oficial o resultado das inspecções realizadas às autarquias, uma medida que se inscreve no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa do Governo - Simplex.
A consulta de processos está já operacional mas apenas constam três acções inspectivas.
A Inspecção-Geral da Administração do Território é o órgão de tutela inspectiva do Governo sobre as autarquias locais e entidades equiparadas, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei às autarquias locais e entidades equiparadas, tendo, para isso, que proceder a inspecções, inquéritos e sindicâncias, elaborar os respectivos relatórios, dar conhecimento aos responsáveis pelos serviços, das deficiências e irregularidades encontradas e prestar-lhes os esclarecimentos com vista ao seu suprimento
Fonte: IGAT
Na Aldeia mais digital de Portugal - Beijós
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